Conclusão
Achamos a notícia negativa para as empresas estatais mineira de capital aberto (CMIG4/CSMG3). Nosso receio reside em três pilares: I) ausência de ambiente favorável para privatizações no estado de Minas Gerais, II) eventual substituição dos atuais executivos da Cemig e Copasa e III) sobre como seria a remuneração ao acionista minoritário e, claro, que valores seriam oferecidos a estes. Caso esse evento venha a disparar direito de retirada para minoritários devido a mudança de controlador, entendemos que o valor patrimonial seja uma referência de valor a ser considerada ao longo desse processo (No 3T23, o valor patrimonial da Copasa era de R$20,7/ação e R$13,5/ação na Cemig – valendo lembrar que a CSMG é composta por ações 100% ordinárias e pertence ao Novo Mercado, sendo assim, estaria mais protegida sob essa questão). Por último, vale mencionar que todo esse processo deve ser longo e complexo, tendo em vista principalmente a necessidade de aprovação por parte da Assembleia Estadual de Minas Gerais.
Do outro lado, imaginamos que esse vento seria positivo para Eletrobras (ELET3). Se considerarmos o interesse do governo federal em ter uma estatal do setor de energia elétrica, a federalização da Cemig iria nesse sentido (empresa integrada, tamanho razoável etc). Teoricamente, a materialização desse desejo deveria reduzir o impacto do governo federal em rever os voting rights da Eletrobras. Ou assim esperamos…
Os Fatos
De acordo com o fluxo de notícias locais, o presidente do Senado e o Ministro de Minas e Energia estaria em negociações com o Governador de Minas Gerais para resolver a dívida do estado com o governo federal. Indo nesse sentido, a proposta seria a de federalizar as estatais mineiras em troca da redução da dívida do estado – algo inédito. Por ora, na ausência de maior informações, a nossa interpretação é negativa. Seguem os motivos:
I) Privatização, e ai? | Eliminaria a possibilidade de privatização em ambos os casos e toda avenida de geração de valor a ser gerada caso esse cenário viesse a se materializar. Na realidade, uma eventual aceitação do governador a essa proposta demonstra exatamente a falta de ambiente com a Assembleia Estadual em seguir adiante com as propostas de privatização (que deveria ser feita no formato de corporation, ou seja, com o estado mantendo uma participação minoritária no ativo).
II) Substituição das atuais administrações | O gestão do atual governo de Minas Gerais foi marcada por uma gestão muito razoável das estatais do estado. A federalização dos ativos faria com que o corpo executivo viesse a ser trocado, gerando incertezas sobre quem seria o indicado aos cargos executivos da empresa e sobre qual planejamento estratégico seguir.
III) Como seria o pagamento? | A remuneração pelo ativo (que possui acionistas minoritários, vale lembrar) ainda não está claro como deverá ser feito e como será o processo de avaliação e pagamento. Em nossa leitura, do ponto de vista do minoritário, esse é o ponto mais importante a ser considerado. Como amplamente divulgado, o governo federal tem restrições de caixa e o pagamento direto pelo ativo é um cenário improvável. Em nossa interpretação, se considerarmos o que conhecemos da Lei das S.A. (Lei Nº 6404/76), a mudança no bloco de controle deveria disparar o direito de retirada para os acionistas minoritários. O valor patrimonial da Cemig e Copasa é de R$13,4/ação e R$20,3/ação, respectivamente. Achamos que tais valores devem servir como base de referência caso o processo siga adiante, em nossa leitura.
